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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00129704720098250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1df324e334d2fcc0be001392de4e795fb1a784740b05628ba48045eda8a02faa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129704720098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1df324e334d2fcc0be001392de4e795fb1a784740b05628ba48045eda8a02faa. SHA-256 do comentário: 0d2ecc13638300383e1e81e878ec5278c6ea84f36efa05d9bd2e6e03d6089b1b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
  • Registro documental: 1df324e334d2fcc0be001392de4e795fb1a784740b05628ba48045eda8a02faa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 1df324e334d2fcc0be001392de4e795fb1a784740b05628ba48045eda8a02faa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-05-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-25 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:39:04.479000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150615120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1df324e334d2fcc0be001392de4e795fb1a784740b05628ba48045eda8a02faa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-15 a 2019-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-25
Definitivo (TPU 246)
2019-05-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-16
Conclusão (TPU 51)
2018-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T16:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-02T16:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-02-26T01:25:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-02-13T07:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-09-06T13:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-10T10:00:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-05T16:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-15T10:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-16T09:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-01-17T11:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-08-29T14:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-25T08:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-06-18T17:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-23T11:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-05-25T20:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-05-25T20:02:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-02-12T15:03:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  18. 2019-01-16T10:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-08-21T12:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-06-28T12:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-07-18T10:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-08-30T12:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-08-30T11:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-08-21T09:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-21T09:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-07-27T08:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-07-16T08:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-06-30T08:18:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-16T07:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-15T11:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.