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TSE — 06000016320216130022

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2023-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fd296c7993a56d3546e74df882c35a720cd676535436a50753228b1d303f416

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-05 a 2025-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-04: Remessa (TPU 123)
2024-12-18: Publicação (TPU 92)
2024-12-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-17: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-12-17: Documento (TPU 581)
2024-12-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-12-05T16:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 3
    }
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2023-12-05T17:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T18:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2023-12-05T19:18:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T19:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T19:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-05T19:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T16:05:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-12-14T13:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-12-14T13:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-01-11T16:55:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-01-11T17:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-01T13:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-01T13:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-02-01T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-14T21:12:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-15T09:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-03-15T09:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-15T10:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T10:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-15T10:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T10:09:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T11:36:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-19T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-26T14:52:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2024-04-26T14:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T10:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T17:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T17:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T18:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:51:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-09-12T15:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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  ]
}

2024-09-12T15:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-18T13:18:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2024-09-19T11:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2024-09-19T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003448320206260167 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-10-25 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
TSE — 06000014320216260138 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-03-16 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
TRE-RN — 00003381520166200012 — Recurso Eleitoral · 2018-07-19 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / PRESIDÊNCIA
TSE — 06000411420206050051 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2020-09-02 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
TRE-RN — 00002885720166200054 — Recurso Eleitoral · 2017-08-28 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RN
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
TRE-SP — 00010025120156260000 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2021-09-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / CREGAB
TRE-GO — 00003307120166090100 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2021-11-25 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
TRE-SP — 00003613420166260354 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-02-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SP
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2 / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR