STJ — 00000541620218269027

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b54f602f19abae30309f6a678c6ca2dcaef023ec7b50af6e3e5bdc15801b9e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-01 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-03-16
Petição (TPU 85)
2022-03-14
Publicação (TPU 92)
2022-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-23
Conclusão (TPU 51)
2022-02-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-02-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-01T17:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  2. 2022-01-14T10:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  3. 2022-01-14T10:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2022-02-07T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  5. 2022-02-23T13:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
      ]
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  6. 2022-03-16T19:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2022-04-18T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  8. 2022-01-14T20:50:09.000Z — Liminar (TPU 792)
  9. 2022-01-17T05:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2022-02-23T13:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-03-14T05:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-04-05T16:31:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-04-05T16:31:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2022-01-14T20:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-01-14T22:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-02-07T14:26:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2022-03-10T19:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-03-11T18:52:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-03-16T19:15:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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