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TJAP — 00002876420218030002

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfc52bc922833f785eb0ef5d43930699564d38110d53715b00a93283b100c20f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-15 a 2022-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-15: Definitivo (TPU 246)
2022-07-12: Recebimento (TPU 132)
2022-07-11: Remessa (TPU 980)
2022-07-11: Documento (TPU 581)
2022-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09: Recebimento (TPU 979)
2022-05-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-25: Remessa (TPU 123)
2022-05-20: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-20: Recebimento (TPU 132)
2022-05-20: Conclusão (TPU 51)
2022-05-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-15T16:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2021-01-20T09:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T11:55:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-12T23:19:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-14T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-21T19:26:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-13T10:25:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T20:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-31T15:01:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T12:38:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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2021-06-11T19:39:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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2021-08-11T23:36:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2021-09-15T12:10:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2021-09-18T23:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-07T07:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T20:14:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2021-11-10T08:42:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2022-02-14T06:36:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
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2022-04-12T09:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-09T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-05-17T13:39:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-20T10:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-05-25T07:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2021-01-20T09:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-01-22T10:52:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-26T12:33:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2021-01-26T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2021-02-04T13:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2021-02-25T23:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2021-02-25T23:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-02-25T23:24:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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}
```

2021-03-07T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-14T12:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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```

2021-03-15T11:25:34.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2021-03-17T11:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2021-03-21T19:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2021-04-07T11:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2021-04-12T14:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2021-04-13T08:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2021-04-13T11:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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