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TJAP — 00002718320218030011

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 985b279c15ff73cd51eeeb3d8f2712b750d75a871b08a82c59d950a452f10bf7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-10 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: deferimento (TPU 12444)
2026-04-05: Petição (TPU 85)
2025-06-25: Definitivo (TPU 246)
2025-06-25: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-06-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25: Desarquivamento (TPU 893)
2025-05-19: deferimento (TPU 12444)
2025-04-03: Petição (TPU 85)
2024-02-07: Definitivo (TPU 246)
2024-02-07: Cancelada (TPU 12177)
2023-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Ver outros registros do assunto TPU 10673

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-10T10:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-10T11:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-08-10T09:08:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T10:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-10T12:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-14T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-17T17:17:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-18T10:28:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-04-26T08:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-05-03T15:20:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2022-05-26T13:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T17:08:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-23T08:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-30T15:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T14:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T10:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T20:52:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2026-04-05T22:45:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-03-10T11:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-11T13:45:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-20T16:09:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-03-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T15:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T15:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2021-07-20T15:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
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2021-07-21T20:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-07-22T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T07:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-10-28T10:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T10:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```
2021-11-10T12:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-01-14T13:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2022-01-28T08:06:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T11:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2022-02-17T13:06:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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```
2022-03-15T11:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-03-15T12:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-03-15T12:00:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```
2022-03-17T15:01:07.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2022-03-25T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70009817720178220016 — Cumprimento de sentença · 2017-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA
TJRO — 70018081020168220021 — Cumprimento de sentença · 2016-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA GENÉRICA
TJRO — 70018846820158220021 — Cumprimento de sentença · 2015-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA GENÉRICA
TJAP — 00025487320198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJAP — 00025296720198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TJPB — 00005999620078150131 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
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TJMT — 00003038320158110041 — Cumprimento de sentença · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMT — 00003051120148110034 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2014-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR

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