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Prestação de Contas Anual — Eleições - 1° Turno — TRE-GO 00006039320166090021

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c894fbda2270a8ba1e68f455d189f649242ca74db0a20db2771cfd3b226e1b5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006039320166090021 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2c894fbda2270a8ba1e68f455d189f649242ca74db0a20db2771cfd3b226e1b5. SHA-256 do comentário: 45259ea517fdbd5689078e68b26fdb2226125f5c6f17f153505426820df1248a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-11-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-02-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2017-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:43.057892211Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103171904
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c894fbda2270a8ba1e68f455d189f649242ca74db0a20db2771cfd3b226e1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2017-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-01
Definitivo (TPU 246)
2017-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2017-03-30
Definitivo (TPU 246)
2017-03-29
Recebimento (TPU 132)
2017-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-24
Recebimento (TPU 132)
2017-02-22
Recebimento (TPU 132)
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)
2017-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-03T05:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-22T01:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-03-29T05:18:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-05-31T05:01:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2017-02-22T12:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-11-03T05:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-11-26T05:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-03-30T12:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-05-31T05:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-06-01T12:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-02-24T02:39:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-10T04:22:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-03-28T12:57:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.