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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-GO 00005857220166090021

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50fbf17a39e7620ce53391b0f50a6357d812583fccc3a248c6ee42a961a8fa6b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005857220166090021 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50fbf17a39e7620ce53391b0f50a6357d812583fccc3a248c6ee42a961a8fa6b. SHA-256 do comentário: 226ec1905ef31699404df115cda4c0eb77df5318c15dcc1c2d25ea6743a33a7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-04-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2017-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-05-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2017-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:41.543537838Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161029145724
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50fbf17a39e7620ce53391b0f50a6357d812583fccc3a248c6ee42a961a8fa6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-29 a 2017-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-30
Definitivo (TPU 246)
2017-05-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-29
Desarquivamento (TPU 893)
2017-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03
Definitivo (TPU 246)
2017-03-29
Recebimento (TPU 132)
2017-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-09
Recebimento (TPU 132)
2017-02-06
Conclusão (TPU 51)
2017-02-03
Recebimento (TPU 132)
2017-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Eleições - 1° Turno | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-29T02:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-02-06T02:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-02-03T03:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2017-05-29T05:08:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2017-05-29T05:04:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  6. 2017-02-09T03:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-10-29T02:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-05-30T12:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2017-03-29T05:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-03T03:24:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-05-29T05:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2017-01-18T01:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-03-28T12:57:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.