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TJMT — 00000435720148110003

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2da59f3a609534bd3cc1b8f3665c83bd6119e5f142d99ba85f05677883a93772

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-03 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04: Documento (TPU 581)
2023-10-28: Recebimento (TPU 132)
2023-10-28: Remessa (TPU 123)
2023-09-27: Definitivo (TPU 246)
2023-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-30: Petição (TPU 85)
2023-08-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-19: Publicação (TPU 92)
2023-07-19: Publicação (TPU 92)
2023-07-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Ver outros registros do assunto TPU 10318

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-03T15:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-06T17:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-06T17:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-06T16:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2014-02-11T13:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-22T10:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2014-02-24T11:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-26T13:35:47.000Z — Documento (TPU 581)

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2014-03-18T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2014-03-20T15:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-21T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T18:32:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-31T18:32:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
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2014-04-14T14:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-18T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-19T15:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-20T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-30T15:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-18T15:27:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6540",
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2014-06-23T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6540",
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  }
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2014-06-26T13:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6540",
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2014-07-14T14:49:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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2014-07-14T18:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
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  }
}

2014-07-22T10:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-07-29T16:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-07-29T17:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2014-07-31T14:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
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}

2014-07-31T14:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-07-09T15:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-07-16T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-08-10T14:05:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-08-10T14:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-08-10T14:06:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-08-10T14:07:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-08-24T16:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-08-25T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-08-27T13:37:22.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-08-27T13:37:23.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-09-02T17:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

2015-09-02T18:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6540",
    "nome": "Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00132064020074047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 6ª Vara Federal de Curitiba
TJRN — 00108735420058200001 — Procedimento Comum Cível · 2005-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00104296519988200001 — Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 1998-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00106886019988200001 — Cumprimento de sentença · 1998-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF4 — 00076113120054047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF4 — 00167397520054047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 6ª Vara Federal de Curitiba
TJMT — 00003391220158110014 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
STJ — 00003548020188250015 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR / PRESIDÃNCIA