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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00002460620138250022

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 0 MALHADA DOS BOISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002460620138250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63. SHA-256 do comentário: d399931d41b7de4704097cfaaa30487d57bad3349829885aa283c1afc5fcf03a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2b289f8d940c6343014777ceb80d8c361e57103960a522474b7a7f178bb414f7
  • Registro documental: 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2015-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2016-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2016-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2017-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:39:57.961000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130808120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-08 a 2019-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-22
Recebimento (TPU 132)
2019-02-22
Definitivo (TPU 246)
2019-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-21
Definitivo (TPU 246)
2017-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-15
Documento (TPU 581)
2016-12-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T09:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-02-22T09:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-03T18:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-02T19:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-01-13T09:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-12-07T14:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-25T12:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-10-14T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-29T11:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-09-17T10:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-08T13:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-17T11:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-15T11:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-01T16:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-15T12:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-16T13:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-22T09:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-24T10:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-02-20T13:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-09-18T13:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-16T13:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-22T09:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-02-22T09:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-21T14:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2017-02-21T14:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-12-15T08:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-11-25T13:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-10-13T09:01:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78789",
    "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"
  }
}
  29. 2015-10-05T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-09-29T11:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-09-10T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-09-10T09:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-09-09T09:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-07-15T11:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-06-18T10:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-05-19T09:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-09-01T10:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-05-27T11:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-04-10T12:19:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-04-07T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.