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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 07839177620098260577

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ebda3262d29ab29e8622341d2097b2b26cc8a648a95b2f8196457af3cb4e200

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07839177620098260577 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ebda3262d29ab29e8622341d2097b2b26cc8a648a95b2f8196457af3cb4e200. SHA-256 do comentário: c9e106a35436bac9756c7ec07e10d74ba346982f3c27fbfbb86e3746186f731e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-09-27 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2011-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2011-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2011-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:05:23.328419702Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ebda3262d29ab29e8622341d2097b2b26cc8a648a95b2f8196457af3cb4e200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-12 a 2020-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2011-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-14
Definitivo (TPU 246)
2011-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-10-03
Recebimento (TPU 132)
2011-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-12T11:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2009-05-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  6. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  10. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-10-10T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2011-10-24T19:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2015-11-16T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2017-02-28T07:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-10-05T13:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2020-10-05T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.