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TRT13 — 00000412820235130016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Catolé do RochaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebd920066c2ec371539e8960f38e484dadb88d0fbcfa214790e2ed1b5ee4fcbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-12: Definitivo (TPU 246)
2023-07-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-11: Conclusão (TPU 51)
2023-07-10: Petição (TPU 85)
2023-07-04: Publicação (TPU 92)
2023-07-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-04: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-13T16:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T13:49:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T14:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T14:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T14:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-14T14:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T07:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T10:57:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-03-08T14:34:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2023-03-08T14:34:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2023-03-16T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T13:19:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2023-03-17T13:19:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2023-03-17T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-17T14:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T23:04:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-27T11:47:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-28T14:00:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução",
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    },
    {
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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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2023-05-02T16:36:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T14:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-15T10:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-05-30T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-30T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-05-30T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2023-05-30T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2023-05-30T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-06-02T17:33:17.000Z — Petição (TPU 85)

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2023-06-06T09:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2023-06-06T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2023-06-06T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-06-06T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2023-06-06T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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2023-06-06T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-06T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT24 — 00240966920265240036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-04-07 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
TRT23 — 00000062720255230111 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-07 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TRT23 — 00000787420255230091 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-17 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
TRT13 — 00000194820245130011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-01-21 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / Vara do Trabalho de Patos
TRT23 — 00000476920185230036 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-01-22 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
TRT24 — 00241746720255240046 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-01 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE COXIM
TRT13 — 00000615720205130005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT6 — 00000105920255060104 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-04 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / OLINDA - 02A VARA