Wiki Jurídica

Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Busca e Apreensão de Bens — TJES 00000192820228080069

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41dde9f8c97f54c35b2ee7a7780daf96558353064d26bc50b34a1f0d85a22515

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: 41dde9f8c97f54c35b2ee7a7780daf96558353064d26bc50b34a1f0d85a22515
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 41dde9f8c97f54c35b2ee7a7780daf96558353064d26bc50b34a1f0d85a22515
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2022-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2022-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2022-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-07-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-07-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2023-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2023-04-26 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T17:45:27.585873274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220107172949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 41dde9f8c97f54c35b2ee7a7780daf96558353064d26bc50b34a1f0d85a22515

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-07 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-05
Recebimento (TPU 132)
2023-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-22
Recebimento (TPU 132)
2022-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-07-11
Documento (TPU 581)
2022-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-01T16:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2023-04-25T13:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-02-10T14:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-07-11T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2022-01-07T17:29:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2022-01-10T13:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2022-07-13T15:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2023-02-24T13:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2022-01-07T17:29:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2023-05-18T16:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2023-04-26T15:55:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  12. 2022-06-03T15:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2022-01-10T13:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2022-02-15T17:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-04-05T14:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-07-22T14:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.