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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000183820155030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd43c802736296343225b277c3ba33cdb873ca54f567fefee141b296cc8ac76b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: fd43c802736296343225b277c3ba33cdb873ca54f567fefee141b296cc8ac76b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-04 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-03-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-07-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-07-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2018-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:06.553773291Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd43c802736296343225b277c3ba33cdb873ca54f567fefee141b296cc8ac76b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2018-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-16
Petição (TPU 85)
2018-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-30
Petição (TPU 85)
2016-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-27
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-07-27
de Instrução (TPU 12749)
2015-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-16
Petição (TPU 85)
2015-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-12-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.