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Procedimento do Juizado Especial Cível — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — TRF5 05030624920204058104

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. 2ª TR/PEGrau: TRUData Ajuizamento: 2022-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 227b918d085a79b358ed794cac63e12434eb71180c6378b02b4f30bdb902ab8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 227b918d085a79b358ed794cac63e12434eb71180c6378b02b4f30bdb902ab8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-23 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-23 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-04 a 2022-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-15
Remessa (TPU 123)
2022-06-30
Publicação (TPU 92)
2022-06-27
Não-Provimento (TPU 239)
2022-05-30
Publicação (TPU 92)
2022-05-23
Inclusão em pauta (TPU 417)
2022-05-23
Publicação (TPU 92)
2022-05-23
Redistribuição (TPU 36)
2022-04-19
Publicação (TPU 92)
2022-04-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-04T09:56:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2022-04-19T15:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-05-23T11:29:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2022-05-23T12:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-05-23T13:32:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  6. 2022-05-30T18:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-06-27T15:27:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  8. 2022-06-30T15:57:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-08-15T13:30:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.