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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000179220115030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb461061af8ce46ed43479a16bbc3fd25a1bca8458eed2041ee2c3b568efd71e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: fb461061af8ce46ed43479a16bbc3fd25a1bca8458eed2041ee2c3b568efd71e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2015-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-11-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-12-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-12-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2017-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2017-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-01-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2018-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:57.838815135Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fb461061af8ce46ed43479a16bbc3fd25a1bca8458eed2041ee2c3b568efd71e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2018-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-30
Petição (TPU 85)
2017-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-12-17
de Conciliação (TPU 12740)
2015-11-26
de Conciliação (TPU 12740)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2015-12-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2018-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.