TJBA — 00672839020218050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2021-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0c48220bd6428a74e4956c8649780b81f5934a66b2fc37d31c3db3f4a0835db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas

  1. 2021-05-07T10:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  2. 2021-05-07T10:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  3. 2021-07-07T20:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  4. 2021-07-21T07:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  5. 2021-07-21T16:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  6. 2021-07-28T18:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  7. 2021-07-28T18:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  8. 2021-07-28T18:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  9. 2021-07-28T18:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  10. 2021-09-14T12:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  11. 2021-09-15T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  12. 2021-09-29T10:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  13. 2021-10-01T12:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  14. 2021-10-04T08:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  15. 2021-10-13T08:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  16. 2021-10-18T08:50:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  17. 2021-10-18T08:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  18. 2021-10-18T10:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  19. 2021-10-28T08:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  20. 2021-10-28T08:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  21. 2021-10-28T08:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  22. 2021-10-28T08:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  23. 2021-12-01T09:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  24. 2021-12-01T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  25. 2021-12-01T09:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  26. 2021-12-01T11:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  27. 2022-01-04T00:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  28. 2022-01-04T00:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  29. 2022-01-07T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  30. 2022-02-03T17:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  31. 2021-05-08T10:34:45.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  32. 2021-10-04T08:07:12.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  33. 2022-02-03T17:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  34. 2021-05-07T10:34:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  35. 2021-06-08T12:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  36. 2021-07-14T10:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  37. 2021-07-21T07:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  38. 2021-08-30T10:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  39. 2021-09-29T10:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  40. 2021-10-18T08:50:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }
  41. 2021-11-10T12:08:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7844",
        "nome": "3ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ MATUTINO)"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.