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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Programa de Assistência Médica - Benefícios — TRT2 00000675420135020025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 25ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 853bf4468a0c83257ff24af880e00347c1318589ad0efadfefa01ae98ca9f43f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário complessivo: por que a cláusula é nula

Tema documentado no texto da fonte

Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho.

Trecho de Salário complessivo: por que a cláusula é nula · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: complessivo, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
  • Registro documental: 853bf4468a0c83257ff24af880e00347c1318589ad0efadfefa01ae98ca9f43f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2021-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2023-06-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-03-21 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:17:52.109000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 853bf4468a0c83257ff24af880e00347c1318589ad0efadfefa01ae98ca9f43f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Definitivo (TPU 246)
2023-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-26
Conclusão (TPU 51)
2021-05-31
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11
Petição (TPU 85)
2021-05-04
Publicação (TPU 92)
2021-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Programa de Assistência Médica - Benefícios | Plano de Cargos e Salários | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Gratificação Semestral | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Nulidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Gratificação de Função | Divisor | indenização por Tempo de Serviço | Gratificação de Aposentadoria | Exame Médico Adminissional/Demissional | Gratificação | Salário Complessivo | Compensação de Jornada | Comissionista | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Safra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Gratificação de Farmácia | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Suplementar | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-14T12:58:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29924",
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  3. 2020-03-18T13:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29924",
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  4. 2020-03-18T14:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  5. 2020-06-02T13:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-06-15T21:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-06-16T15:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-06-16T15:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29924",
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  9. 2020-06-17T00:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-17T00:14:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-17T00:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  12. 2020-06-17T00:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  13. 2020-06-17T20:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-06-25T00:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  15. 2020-06-25T00:52:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-07-28T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-14T11:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  18. 2020-11-06T15:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-12-08T16:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  20. 2021-03-09T15:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2021-03-21T19:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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}
  22. 2021-03-22T06:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  23. 2021-03-22T06:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  24. 2021-03-23T02:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  25. 2021-03-23T02:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
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}
  26. 2021-03-23T02:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  27. 2021-03-23T02:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  28. 2021-04-14T00:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-04-14T00:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  30. 2021-04-29T20:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  31. 2021-04-29T21:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  32. 2021-05-04T02:17:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  33. 2021-05-04T02:17:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  34. 2021-05-11T17:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2021-05-12T01:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2021-05-20T17:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29924",
    "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  37. 2023-06-26T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2019-12-23T20:13:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  39. 2020-06-16T15:16:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2021-03-21T19:45:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.