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Cumprimento de sentença — Dano ao Erário — TJRR 00141170820098230020

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fd56e620534171e2f4d9c480a591f6fdce857cd349227fc1f2f7c55a0ef7132

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9fd56e620534171e2f4d9c480a591f6fdce857cd349227fc1f2f7c55a0ef7132
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2022-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2022-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2022-08-15 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  5. 2023-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2023-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2023-08-25 — Petição; Recurso Eleitoral Criminal (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2023-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2023-12-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  10. 2023-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  11. 2024-02-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2024-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2024-04-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-04-22 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome); inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2024-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2024-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2024-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2025-01-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-14 trata do assunto oficial «Dano ao Erário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/154

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T05:38:51.900000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9fd56e620534171e2f4d9c480a591f6fdce857cd349227fc1f2f7c55a0ef7132

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 238 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-31 a 2025-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-29
Petição (TPU 85)
2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27
Recebimento (TPU 132)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-14
Remessa (TPU 123)
2024-06-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-05-16
Conclusão (TPU 51)
2024-05-10
Recebimento (TPU 132)
2024-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 238. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2017-11-12T09:21:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2018-03-07T18:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2018-03-27T08:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2018-05-02T16:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2019-07-08T09:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2019-07-23T17:35:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2020-01-06T14:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2020-04-08T20:23:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  27. 2020-08-14T16:23:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2020-10-23T10:09:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2021-07-26T13:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2021-09-13T07:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2009-07-31T08:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  38. 2009-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2009-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.