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Auto de Prisão em Flagrante — Contrabando ou descaminho — TRF5 08036174120214058400

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 15ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61721c0cba378a96fec23136470e970fcea7fcb7a5f7a801cbab4c9569280235

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08036174120214058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Contrabando ou descaminho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50146”, em 2022-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61721c0cba378a96fec23136470e970fcea7fcb7a5f7a801cbab4c9569280235. SHA-256 do comentário: e7d4d5136a3a6a6498da0615ff866cce7df35b1f2f88a83a00056aecd2929fe5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
  • Registro documental: 61721c0cba378a96fec23136470e970fcea7fcb7a5f7a801cbab4c9569280235
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-05-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2022-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-08-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2022-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-08-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2022-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-30 trata do assunto oficial «Contrabando ou descaminho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T13:00:06.101000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210514180843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61721c0cba378a96fec23136470e970fcea7fcb7a5f7a801cbab4c9569280235

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-14 a 2022-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-10
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-08-15
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-08-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-08-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-08-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-08-13
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-08-07
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2022-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-05
Petição (TPU 85)
2022-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-04
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2022-08-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-14T18:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  2. 2021-05-14T18:42:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  3. 2021-05-15T10:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2021-05-15T10:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2021-05-15T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-05-15T11:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-05-17T09:30:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2021-05-18T10:20:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  9. 2021-05-18T10:45:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  10. 2021-05-18T10:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  11. 2021-05-18T11:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2021-05-18T14:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  13. 2022-07-04T10:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2022-07-06T19:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2022-07-07T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2022-07-19T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2022-07-19T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2022-07-25T08:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  19. 2022-07-27T09:53:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  20. 2022-07-27T14:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  21. 2022-07-28T15:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  22. 2022-07-28T17:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  23. 2022-07-29T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  24. 2022-08-02T08:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  25. 2022-08-02T15:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  26. 2022-08-02T15:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  27. 2022-08-04T07:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  28. 2022-08-05T08:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18227",
    "nome": "15ª Vara Federal"
  }
}
  29. 2021-05-14T19:58:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 500024)
  30. 2021-05-15T00:00:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  31. 2021-05-15T10:57:34.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  32. 2021-05-17T07:47:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  33. 2021-05-18T00:00:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  34. 2021-05-18T10:50:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  35. 2021-05-18T11:49:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  36. 2021-05-19T00:00:18.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  37. 2021-05-25T19:07:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  38. 2021-05-26T00:00:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  39. 2021-05-26T00:00:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}
  40. 2021-05-27T10:58:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12223",
    "nome": "2ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.