TRT14 — 00000348620225140131

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Abono Pecuniário | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Multa de 40% do FGTS | Fazenda Pública

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Movimentações públicas

1. 2022-02-25T14:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2022-02-25T14:17:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-03-04T07:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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4. 2022-03-04T07:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2022-03-06T09:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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6. 2022-03-06T09:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2022-03-10T17:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2022-03-18T17:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2022-03-21T09:50:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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10. 2022-03-23T13:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2022-03-24T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
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12. 2022-03-24T11:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
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13. 2022-03-28T14:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
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14. 2022-03-29T14:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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15. 2022-03-31T10:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2022-03-31T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-03-31T10:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2022-04-01T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2022-04-01T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2022-04-01T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2022-04-01T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2022-04-09T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2022-04-09T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2022-04-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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25. 2022-05-16T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2022-05-16T11:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2022-05-17T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2022-05-17T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2022-05-17T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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30. 2022-05-17T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2022-05-24T12:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2022-05-24T14:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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33. 2022-05-24T14:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2022-06-02T14:17:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

35. 2022-06-02T14:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

36. 2022-06-02T14:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

37. 2022-06-03T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

38. 2022-06-03T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

39. 2022-06-03T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

40. 2022-06-03T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

41. 2022-06-07T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

42. 2022-06-07T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

43. 2022-06-10T12:47:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

44. 2022-06-10T15:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

45. 2022-06-14T12:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

46. 2022-06-17T13:43:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

47. 2022-06-17T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

48. 2022-06-17T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

49. 2022-06-18T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

50. 2022-06-18T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

51. 2022-06-18T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

52. 2022-06-18T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

53. 2022-06-30T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

54. 2022-06-30T17:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

55. 2022-07-01T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

56. 2022-07-01T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

57. 2022-07-13T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

58. 2022-07-14T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

59. 2022-07-14T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

60. 2022-07-28T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

61. 2022-07-28T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

62. 2022-07-28T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

63. 2022-07-28T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

64. 2022-08-10T08:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

65. 2022-08-10T14:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

66. 2022-08-10T14:20:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

67. 2024-09-16T10:12:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

68. 2024-09-16T10:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

69. 2024-10-08T09:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

70. 2024-10-08T16:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

71. 2024-10-09T09:19:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

72. 2024-10-09T15:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

73. 2024-10-09T16:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

74. 2024-10-09T16:06:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

75. 2024-10-12T01:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

76. 2024-10-18T10:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

77. 2022-05-24T15:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

78. 2022-06-17T13:43:58.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

79. 2022-07-14T12:44:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
      }
    }

80. 2022-07-14T12:44:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30393",
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81. 2024-09-16T07:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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82. 2024-09-16T10:12:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

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83. 2024-09-16T10:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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84. 2024-10-08T16:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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85. 2024-10-12T01:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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86. 2024-10-18T10:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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87. 2024-10-18T10:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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88. 2024-10-18T10:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
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89. 2024-10-19T09:17:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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90. 2024-10-21T08:52:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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