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Inquérito Policial Militar — Desacato a militar — TJAL 08597827020208020001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria MilitarGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d77ec4f12431ab8e2e473b735b97a98880f525ab657146816f3d5b0576ea0b3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: d77ec4f12431ab8e2e473b735b97a98880f525ab657146816f3d5b0576ea0b3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2020-10-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2020-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-11-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2020-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2020-11-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:18:21.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200716132658
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d77ec4f12431ab8e2e473b735b97a98880f525ab657146816f3d5b0576ea0b3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-16 a 2020-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-05
Definitivo (TPU 246)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-03
Publicação (TPU 92)
2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-15
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2020-07-16
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato a militar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2020-11-05T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2020-11-03T15:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-11-03T10:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2020-11-05T15:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-07-16T13:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-07-16T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-10-15T17:01:17.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  9. 2020-10-29T15:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-10-29T15:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-10-29T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.