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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00041404919968250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48e1ed865e2e9ace7dd4e2a20efc1e1a14a000b30282f9b076be07719bb82b3b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 48e1ed865e2e9ace7dd4e2a20efc1e1a14a000b30282f9b076be07719bb82b3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 48e1ed865e2e9ace7dd4e2a20efc1e1a14a000b30282f9b076be07719bb82b3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2011-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2011-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-05-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2012-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2012-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2012-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2012-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2012-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2012-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2012-10-04 — Definitivo; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2022-06-01 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-11-25 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-15 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-19 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2022-06-01
Definitivo (TPU 246)
2012-10-04
Definitivo (TPU 246)
2012-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-09-15
Definitivo (TPU 246)
2012-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2012-08-15
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-01T15:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  2. 2012-10-04T09:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  3. 2012-09-06T10:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2012-08-22T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-08-20T12:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2012-07-19T11:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-05-08T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-05-08T10:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2012-03-28T11:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-03-06T12:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-03-06T12:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-03-06T08:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2011-12-06T12:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2011-11-01T07:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2011-11-01T07:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2011-04-28T13:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2010-06-22T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-06-22T08:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2009-10-08T11:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2009-10-08T11:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2008-04-12T14:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2008-02-26T12:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2008-02-18T11:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2007-09-10T10:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2007-09-10T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2007-09-06T12:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2007-06-06T17:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2006-11-07T17:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2006-09-06T15:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  30. 2006-05-04T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2006-03-24T14:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-01-24T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2006-01-24T15:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2005-12-12T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2005-12-07T17:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2005-10-25T17:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2005-10-25T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2005-10-07T08:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2005-10-07T08:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2005-10-05T18:08:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.