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TRE-SP — 06000030820266260180

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2184bc59502d994a553bc2bff914941f148edebf512e6e70ceb7cef66ae6fc46

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-09 a 2026-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-02
Definitivo (TPU 246)
2026-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-09T14:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-09T17:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-10T13:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  4. 2026-02-09T14:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-09T14:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-10T13:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-11T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-11T13:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-11T13:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-11T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-12T14:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-13T00:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-19T13:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
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  14. 2026-02-24T02:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-24T02:08:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
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  16. 2026-02-24T02:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-02-27T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-27T13:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-27T13:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-27T13:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14888",
    "nome": "180 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"
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  21. 2026-03-02T13:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-03-02T14:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-09T14:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-10T13:26:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-02-10T13:26:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-02-11T13:36:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-02-11T13:36:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14888",
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  28. 2026-03-02T14:49:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-03-02T14:49:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.