STJ — 994423
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3560fb78d405754d0c525365b314968a0c8679b1c6bb11ceb767b4278dbfd515
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. VINGANÇA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS NA FASE DE PRONÚNCIA. SOMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Como é de conhecimento, a decisão de pronúncia deve se limitar à admissibilidade da acusação, sendo a exclusão de qualificadoras possível apenas quando se mostrarem manifestamente improcedentes ou descabidas, o que não se verifica na hipótese dos autos.
- No caso, a Corte estadual, ao manter a decisão de pronúncia, concluiu pela existência de elementos que indicam possível motivação torpe para o crime, especialmente diante de indícios extraídos da prova oral e do interrogatório do agravante, os quais sugerem que o homicídio pode ter sido cometido por vingança, em razão de relacionamento anterior entre a vítima e a ex-companheira do acusado.
- Com efeito, "Não se desconhece que a vingança, por si só, não substantiva o motivo torpe; a sua afirmativa, contudo, não basta para elidir a imputação de torpeza do motivo do crime, que há de ser aferida à luz do contexto do fato (STF, HC 83.309/MS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 06/02/2004)" (REsp 1816313/PB, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/9/2019, DJe 16/9/2019).
- A conclusão adotada pela Corte de origem encontra amparo na jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo lastro probatório mínimo, cabe ao conselho de sentença decidir, soberanamente, se o réu praticou o homicídio motivado por ciúmes ou vingança, assim como analisar se referido sentimento, no caso concreto, constitui o motivo torpe que qualifica o crime de homicídio. Precedentes.
- Ausente qualquer ilegalidade manifesta na decisão impugnada, não há como acolher a tese de que a manutenção da qualificadora do motivo torpe configura constrangimento ilegal apto a ensejar a concessão do habeas corpus de ofício.
- Agravo regimental não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA QUALIFICADORA DO
MOTIVO TORPE. VINGANÇA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS NA FASE DE
PRONÚNCIA. SOMENTE QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. INEXISTÊNCIA
DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Como é de conhecimento, a decisão de pronúncia deve se limitar à
admissibilidade da acusação, sendo a exclusão de qualificadoras
possível apenas quando se mostrarem manifestamente improcedentes ou
descabidas, o que não se verifica na hipótese dos autos.
2. No caso, a Corte estadual, ao manter a decisão de pronúncia,
concluiu pela existência de elementos que indicam possível motivação
torpe para o crime, especialmente diante de indícios extraídos da
prova oral e do interrogatório do agravante, os quais sugerem que o
homicídio pode ter sido cometido por vingança, em razão de
relacionamento anterior entre a vítima e a ex-companheira do
acusado.
3. Com efeito, "Não se desconhece que a vingança, por si só, não
substantiva o motivo torpe; a sua afirmativa, contudo, não basta
para elidir a imputação de torpeza do motivo do crime, que há de ser
aferida à luz do contexto do fato (STF, HC 83.309/MS, Primeira
Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 06/02/2004)" (REsp
1816313/PB, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em
10/9/2019, DJe 16/9/2019).
4. A conclusão adotada pela Corte de origem encontra amparo na
jurisprudência desta Corte no sentido de que, havendo lastro
probatório mínimo, cabe ao conselho de sentença decidir,
soberanamente, se o réu praticou o homicídio motivado por ciúmes ou
vingança, assim como analisar se referido sentimento, no caso
concreto, constitui o motivo torpe que qualifica o crime de
homicídio. Precedentes.
5. Ausente qualquer ilegalidade manifesta na decisão impugnada, não
há como acolher a tese de que a manutenção da qualificadora do
motivo torpe configura constrangimento ilegal apto a ensejar a
concessão do habeas corpus de ofício.
6. Agravo regimental não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay
Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.