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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00279466620164013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 08Grau: G2Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67638f2b9cdbf16189cd18b52dc39b85e09becbd2391377c2a50ddbb5755f4df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 67638f2b9cdbf16189cd18b52dc39b85e09becbd2391377c2a50ddbb5755f4df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-02-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-03-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2022-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2024-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-17
(TPU 0)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-17
Recebimento (TPU 132)
2022-09-17
Redistribuição (TPU 36)
2022-03-09
Documento (TPU 581)
2022-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2020-01-09T06:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  3. 2020-01-13T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-03T13:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-03T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-03T13:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2020-12-11T18:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2022-03-09T16:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-09-17T16:35:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-12-17T20:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2024-12-17T20:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2021-02-10T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2021-02-10T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-09-17T16:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-12-17T20:42:28.000Z — (TPU 0)
  16. 2020-01-13T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-01-13T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-01-18T05:39:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2022-02-10T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-02-11T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-03-07T10:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.