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Inquérito Policial — Decorrente de Violência Doméstica — TJRR 00142977820148230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f372e491337a612418bca1718f1200f97d325cf9d22c39d332c2a3e36c1a1e07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f372e491337a612418bca1718f1200f97d325cf9d22c39d332c2a3e36c1a1e07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2019-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-10-03 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T13:10:04.523000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140903000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f372e491337a612418bca1718f1200f97d325cf9d22c39d332c2a3e36c1a1e07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-03 a 2022-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-06
Definitivo (TPU 246)
2022-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-06
Recebimento (TPU 132)
2022-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-06
Recebimento (TPU 132)
2022-10-06
Documento (TPU 581)
2022-10-06
Remessa (TPU 123)
2022-10-03
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-03
Conclusão (TPU 51)
2019-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-01T09:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  2. 2019-07-29T12:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  3. 2022-10-06T15:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  4. 2014-09-03T10:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  5. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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  6. 2018-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  7. 2019-07-17T06:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  8. 2019-11-05T00:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  9. 2022-10-03T12:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  10. 2022-10-06T17:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  11. 2022-11-06T10:46:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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  12. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  13. 2019-05-31T09:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  14. 2019-07-12T00:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  15. 2019-07-17T06:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  16. 2019-08-05T18:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  17. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  18. 2022-10-03T14:28:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  19. 2022-10-06T15:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  20. 2022-10-06T17:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  21. 2022-10-06T17:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}
  22. 2022-11-06T10:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76559",
    "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.