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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Levantamento de Valor — TJDFT 00012893519928070015

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b61d3cf4f829634c7f247cd5a0604d8b694acbb7a4f23c745d85eab16f30aa04

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b61d3cf4f829634c7f247cd5a0604d8b694acbb7a4f23c745d85eab16f30aa04
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 461 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1993-08-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-09-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  3. 2002-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  4. 2002-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/318
  5. 2008-10-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  6. 2011-01-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  7. 2013-04-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  8. 2014-05-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  9. 2015-04-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/384
  10. 2016-01-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  11. 2016-04-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  12. 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2025-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  15. 2025-09-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  16. 2025-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  17. 2025-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  18. 2025-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2000-09-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-03-26 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/316
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-06-12 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/318

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 461 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-08-17 a 2025-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-19
Definitivo (TPU 246)
2025-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-06
Petição (TPU 85)
2025-09-29
Publicação (TPU 92)
2025-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-25
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Recebimento (TPU 132)
2025-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-09-24
Petição (TPU 85)
2025-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 461. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1993-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  2. 1995-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "6777",
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  }
}
  3. 1995-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  }
}
  4. 1999-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  5. 1999-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  6. 1999-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 1999-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  8. 1999-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 1999-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  10. 2000-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  11. 2001-08-29T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
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  }
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  12. 2001-10-05T17:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  13. 2002-03-05T18:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  14. 2002-07-01T16:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6777",
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  }
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  15. 2002-07-05T14:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2002-07-11T14:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
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  }
}
  17. 2002-07-29T16:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  18. 2002-08-15T15:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  19. 2002-08-23T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  20. 2002-10-23T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  21. 2003-02-05T17:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  22. 2003-02-18T16:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  23. 2003-02-21T13:50:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  24. 2003-03-06T18:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  25. 2003-06-23T16:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  26. 2003-07-01T16:38:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  27. 2003-07-07T13:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  28. 2003-09-10T10:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  29. 2003-10-21T18:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6777",
    "nome": "VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF"
  }
}
  30. 2003-11-21T15:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2003-12-02T13:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  32. 2003-12-04T13:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2003-12-15T14:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2004-10-08T14:17:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2004-12-27T14:01:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.