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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT4 00001240620135040029

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d5c86f05e76368c19d7e10916841b89c43ff72bfff14408d4441e0698f8db52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-11-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-11-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-07-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-07-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2023-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Repouso Semanal Remunerado e Feriado» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-07-10 para o assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-04 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26
Definitivo (TPU 246)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-11
Publicação (TPU 92)
2023-07-11
Publicação (TPU 92)
2023-07-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-10
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Custas / Emolumentos | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
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  }
}
  2. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  3. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  5. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  6. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  7. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "46973",
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  }
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  8. 2023-07-10T12:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  9. 2023-07-10T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  10. 2023-07-10T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  11. 2023-07-10T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  12. 2023-07-11T01:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
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  13. 2023-07-11T01:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  14. 2023-07-11T01:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  15. 2023-07-11T01:33:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  16. 2023-07-25T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  17. 2023-07-25T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  18. 2023-07-25T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  19. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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  22. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  23. 2019-11-28T08:14:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  24. 2019-11-28T10:22:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  25. 2023-07-10T12:46:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  26. 2023-07-10T16:24:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
  27. 2023-07-26T15:37:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46973",
    "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.