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TJCE — 00000365020108060163

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITOGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96e10279af0626ce17a41591d5079077f1d20189ed92fb2588ba1abf9be26d10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-13 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22: Definitivo (TPU 246)
2023-09-22: Documento (TPU 581)
2023-09-22: Documento (TPU 581)
2023-05-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-02-13: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-12-07: Documento (TPU 581)
2022-12-07: Conclusão (TPU 51)
2022-11-20: Remessa (TPU 123)
2022-08-31: Conclusão (TPU 51)
2022-07-26: Documento (TPU 581)
2022-07-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-22T13:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-20T21:31:53.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-09-28T09:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-15T08:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T09:42:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-08-31T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-28T09:45:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-28T09:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-07-26T15:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-09-28T09:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-01-31T08:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-28T09:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:45:52.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-04-26T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2010-01-29T16:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-28T09:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-07T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2011-07-04T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:45:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T15:32:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T09:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-14T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:45:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-04T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T17:49:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-28T09:45:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-28T09:45:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-27T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T03:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-11-16T10:47:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-09-28T09:45:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-09-28T09:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2010-01-29T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2016-11-11T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-28T09:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001966320038100081 — Execução Fiscal · 2003-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJPI — 00001748420068180078 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2006-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
TJMT — 00003103120178110033 — Execução Fiscal · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
TJPI — 00001741220178180042 — Execução Fiscal · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 2ª VARA DE BOM JESUS
TJMT — 00003103420038110029 — Execução Fiscal · 2003-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
TRF1 — 00002246320124013811 — Execução Fiscal · 2012-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 01ª Divinópolis
TRF1 — 00002251420174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / Vara Única de Teixeira de Freitas
TRF1 — 00002247119994013600 — Execução Fiscal · 1999-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO / 04ª - Cuiabá