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TJES — 00000188220178080048

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 175eef70098388d3f21e11da76f9f32379be40fa0262abf021f7e6df1897374d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-23: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-20: Conclusão (TPU 51)
2026-06-03: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Petição (TPU 85)
2026-05-12: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-03: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-12: Documento (TPU 581)
2026-02-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços | Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-27T09:24:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-06-20T15:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
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2024-06-25T13:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-07-09T16:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-21T16:56:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-11-06T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
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2025-04-24T21:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2025-05-06T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4667",
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2025-05-12T11:43:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
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2025-05-29T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
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2025-08-04T23:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
}

2025-08-04T23:19:14.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}
```

2025-08-04T23:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
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2025-08-05T18:19:43.000Z — Acolhimento (TPU 14232)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2025-08-05T18:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
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  }
}

2025-08-15T09:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}
```

2025-08-15T09:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
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2025-08-19T13:47:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
}

2025-08-27T10:56:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
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2025-09-07T19:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-09-07T19:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
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}

2025-09-09T04:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}
```

2025-09-09T04:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
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2025-09-23T16:13:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2025-09-30T14:33:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2025-10-30T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2025-12-15T13:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-01-21T16:48:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-01-21T16:48:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}
```

2026-01-28T16:22:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-02-11T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-02-12T00:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-02-12T00:42:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-02-27T00:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-02-27T00:11:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-03-03T21:22:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-05-28T10:03:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-06-03T22:17:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

2026-08-20T13:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4667",
    "nome": "VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000286320188173210 — Cumprimento de sentença · 2018-02-21 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
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- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA
TJDFT — 00195123820168070001 — Cumprimento de sentença · 2020-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA
TJDFT — 00114884620158070004 — Cumprimento de sentença · 2019-07-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / 2? VARA C?VEL DO GAMA
TJAP — 00006978120198030006 — Cumprimento de sentença · 2019-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
TJES — 00000312420198080012 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-01-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
TJPE — 00000050620188173150 — Procedimento Comum Cível · 2018-01-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
TJES — 00000026320178080005 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA / VARA ÚNICA - APIACA

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