Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJGO 00027444319878090051

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 20ª Vara CívelGrau: G1Data de ajuizamento: 1987-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93a6119c6969572310deb5daa8fb413c2a8d675b6a45d7a7e5f9a13d503443d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027444319878090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2026-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93a6119c6969572310deb5daa8fb413c2a8d675b6a45d7a7e5f9a13d503443d1. SHA-256 do comentário: ec109dd93b12d9e0019e448c207667d66b3c563656916155d3af775d6f346318.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
Registro documental: 93a6119c6969572310deb5daa8fb413c2a8d675b6a45d7a7e5f9a13d503443d1
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1987-09-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-06-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-06-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-08-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-08-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-10T21:29:38.670000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 19870917000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 1987-09-17
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93a6119c6969572310deb5daa8fb413c2a8d675b6a45d7a7e5f9a13d503443d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-09-17 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-07: Desarquivamento (TPU 893)
2026-08-07: Conclusão (TPU 51)
2026-07-24: Petição (TPU 85)
2026-06-25: Definitivo (TPU 246)
2026-06-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2026-06-25: Petição (TPU 85)
1987-09-17: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Ver outros registros do assunto TPU 10671

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1987-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}

2026-06-25T12:46:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}

2026-07-24T13:55:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}

2026-08-07T14:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}

2026-06-25T12:46:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-06-25T12:47:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-07T14:49:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
```
2026-08-12T15:08:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78737",
    "nome": "20ª Vara Cível"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJCE — 02069421920238060001 — Cumprimento de sentença · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJCE
- Órgão julgador: 20ª Vara Cível / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJGO — 00028009120088090002 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 20ª Vara Cível / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
TJCE — 00684975120058060001 — Cumprimento de sentença · 2005-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJCE
- Órgão julgador: 20ª Vara Cível / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJCE — 07618186720008060001 — Cumprimento de sentença · 2004-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJCE
- Órgão julgador: 20ª Vara Cível / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
TJRR — 08048152920218230010 — Cumprimento de sentença · 2021-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: 20ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL
TJPI — 00002080420128180093 — Cumprimento de sentença · 2012-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 20ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
TJPA — 00003660420078140301 — Cumprimento de sentença · 2007-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: 20ª Vara Cível / 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
TJRR — 08018304820258230010 — Cumprimento de sentença · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: 20ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL