O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do
agravante, acusado de tráfico de drogas, associação ao tráfico e
posse irregular de arma de fogo.
2. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de 479,37
gramas de entorpecentes, munições, pinos vazios, balança de
precisão e dinheiro, além da reincidência específica do agravante no
delito de tráfico de drogas.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na
garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva,
considerando a reincidência e a gravidade concreta dos fatos.
III. Razões de decidir
4. A decisão de manter a prisão preventiva
está fundamentada na gravidade concreta da conduta delituosa,
evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas e pela
reincidência específica do agravante.
5. A jurisprudência desta Corte entende que a persistência do agente
na prática criminosa justifica a decretação da prisão preventiva,
pois revela periculosidade social e compromete a ordem pública.
6. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
diversas é inviável, pois a gravidade concreta da conduta delituosa
indica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do
acusado.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo improvido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida quando
fundamentada na gravidade concreta da conduta delituosa e na
reincidência específica do acusado. 2. A persistência do agente na
prática criminosa justifica a decretação da prisão preventiva para
garantir a ordem pública. 3. A substituição da prisão preventiva por
medidas cautelares diversas é inviável quando a gravidade concreta
da conduta delituosa indica risco à ordem pública".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 313.
Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 118.027/AL, Rel. Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 08/10/2019;
STJ, HC 511.692/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma,
julgado em 24/09/2019.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do
agravante, acusado de tráfico de drogas, associação ao tráfico e
posse irregular de arma de fogo.
2. A prisão preventiva foi decretada com base na apreensão de 479,37
gramas de entorpecentes, munições, pinos vazios, balança de
precisão e dinheiro, além da reincidência específica do agravante no
delito de tráfico de drogas.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na
garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva,
considerando a reincidência e a gravidade concreta dos fatos.
III. Razões de decidir
4. A decisão de manter a prisão preventiva
está fundamentada na gravidade concreta da conduta delituosa,
evidenciada pela quantidade de drogas apreendidas e pela
reincidência específica do agravante.
5. A jurisprudência desta Corte entende que a persistência do agente
na prática criminosa justifica a decretação da prisão preventiva,
pois revela periculosidade social e compromete a ordem pública.
6. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
diversas é inviável, pois a gravidade concreta da conduta delituosa
indica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura do
acusado.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo improvido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida quando
fundamentada na gravidade concreta da conduta delituosa e na
reincidência específica do acusado. 2. A persistência do agente na
prática criminosa justifica a decretação da prisão preventiva para
garantir a ordem pública. 3. A substituição da prisão preventiva por
medidas cautelares diversas é inviável quando a gravidade concreta
da conduta delituosa indica risco à ordem pública".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 313.
Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 118.027/AL, Rel. Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 08/10/2019;
STJ, HC 511.692/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma,
julgado em 24/09/2019.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador
Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.