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Execução Fiscal — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — TRF3 12028654119984036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2384bae8c9ee11c7bd7c61216314804edf8ec60de0669d85688ab9a844757f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cb2384bae8c9ee11c7bd7c61216314804edf8ec60de0669d85688ab9a844757f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2013-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2013-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2017-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2018-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2018-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  9. 2018-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2018-05-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2019-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2019-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2019-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2020-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2020-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2020-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-02-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. Que questão do assunto «Contribuição Social sobre o Lucro Líquido» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-05-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-05-19 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-23
Conclusão (TPU 51)
2020-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-10
Conclusão (TPU 51)
2019-09-05
Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-05-19T17:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 1998-05-25T17:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1998-10-21T18:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-05-26T18:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 1999-10-21T15:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2000-06-27T12:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2000-07-26T13:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2000-09-13T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2000-10-25T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2001-02-22T13:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2001-09-05T15:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2001-12-17T12:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2002-06-25T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-06-30T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2005-02-24T14:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2005-10-05T15:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2006-03-06T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2006-11-29T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2006-12-18T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2007-02-05T09:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-02-22T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2007-03-22T17:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  26. 2007-04-12T11:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2007-05-31T15:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2007-10-10T17:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2007-10-19T17:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2007-10-22T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2007-10-22T17:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-11-06T11:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-11-07T12:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-11-12T12:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2008-02-22T12:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  36. 2008-06-06T17:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2008-09-30T15:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2008-10-21T19:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2008-12-16T18:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  40. 2009-02-19T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.