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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Correção Monetária — TRT5 00000106120135050022

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 22ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e7543bbd8a64c27eb5a5324ff87c90c7ccbe9d4b38d3fc27e95a4afd940450c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 4e7543bbd8a64c27eb5a5324ff87c90c7ccbe9d4b38d3fc27e95a4afd940450c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2019-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2019-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  5. 2022-04-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2022-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  7. 2022-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  8. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  9. 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2022-05-30 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  11. 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  12. 2022-08-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  13. 2022-08-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  14. 2022-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  15. 2022-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  16. 2022-09-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  17. 2022-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  18. 2023-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 304 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2023-01-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-11
Definitivo (TPU 246)
2022-09-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-09-21
Conclusão (TPU 15101)
2022-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-21
Conclusão (TPU 51)
2022-09-21
Conclusão (TPU 51)
2022-08-23
Petição (TPU 85)
2022-08-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-08-11
Gratuidade da Justiça (TPU 787)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Vencido/Retido

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 304. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T14:13:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-11T18:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-15T09:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-15T09:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  5. 2013-02-21T15:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-02-21T15:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20018",
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  7. 2013-02-21T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-02-21T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  9. 2013-02-25T06:56:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  10. 2013-02-25T06:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20018",
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  }
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  11. 2013-02-25T06:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  12. 2013-03-11T13:53:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  13. 2013-03-13T13:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
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  14. 2013-03-15T14:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78929",
    "nome": "CEJUSC de 1º grau"
  }
}
  15. 2013-04-24T14:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  16. 2013-04-24T14:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
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  17. 2013-05-02T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2013-05-02T16:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2013-05-02T16:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2013-05-03T17:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2013-05-03T17:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2013-05-03T17:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2013-05-03T17:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2013-05-03T17:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2013-05-03T17:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2013-05-07T07:59:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2013-05-07T07:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2013-05-24T08:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2013-06-17T13:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2013-06-18T12:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  31. 2013-06-25T10:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  32. 2013-06-26T11:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  33. 2013-06-26T11:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20018",
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  34. 2013-06-26T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-06-26T11:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2013-06-28T08:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20018",
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  }
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  37. 2013-06-28T08:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-06-28T08:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2013-06-28T08:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  40. 2013-06-28T08:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20018",
    "nome": "22ª Vara do Trabalho de Salvador"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.