Ir ao conteúdo

TJMA — 00000275620148100060

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMONGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0866646299e1010460ac5e58892501f3eec53291446548bcc31a5b822145568

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Conclusão (TPU 51)
2026-08-04: Documento (TPU 581)
2021-06-11: Petição (TPU 85)
2021-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26: Execução frustrada (TPU 276)
2020-01-23: Conclusão (TPU 51)
2019-10-30: Petição (TPU 85)
2019-10-29: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-29: Documento (TPU 581)
2019-10-29: Documento (TPU 581)
2019-10-29: Documento (TPU 581)
2019-10-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 14914

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-07T09:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2014-01-07T11:12:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2014-01-07T12:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2014-05-22T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2014-05-27T17:41:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2014-12-23T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2015-01-13T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2015-05-07T09:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2016-02-26T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-08-03T11:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-09-13T11:05:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-09-13T12:41:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-09-13T12:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-09-18T15:18:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-09-18T15:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-09-20T13:40:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-10-29T19:19:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-10-29T19:23:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-10-29T19:26:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-10-29T19:27:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-10-29T19:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-10-30T20:49:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2020-01-23T10:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2021-06-08T17:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2021-06-11T12:06:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2026-08-04T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2026-08-04T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2014-01-16T11:43:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2014-01-17T17:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2014-05-12T10:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2015-01-16T10:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2015-06-11T12:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2016-03-03T10:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-05-19T18:04:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-09-10T09:09:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2017-12-02T08:32:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3155",
    "nome": "VARA DA INF�NCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-07-12T16:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

2019-09-20T14:40:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}
```

2021-05-26T23:26:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77714",
    "nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002017819978100022 — Execução Fiscal · 1997-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
TRF6 — 00000909320084013805 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TRF6 — 00000855620174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000943820054013805 — Execução Fiscal · 2005-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJMA — 00002007520128100052 — Execução Fiscal · 2012-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJMA — 00002017520038100052 — Execução Fiscal · 2003-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
TJGO — 00182449020038090051 — Cumprimento de sentença · 2003-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
TJTO — 00013022820238272719 — Execução Fiscal · 2023-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJTO
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas