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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000187620145030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3881a626a09e659bbbcdb5fca517acfa5af03f83a88c8b7b761f94cf12b3cf1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000187620145030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c3881a626a09e659bbbcdb5fca517acfa5af03f83a88c8b7b761f94cf12b3cf1. SHA-256 do comentário: 45c4f310195f84501c106c581d2b108642740e01eb7a9f586596dac44c270059.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2015-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-07-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2017-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2018-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2018-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:08.432136409Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c3881a626a09e659bbbcdb5fca517acfa5af03f83a88c8b7b761f94cf12b3cf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2018-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-16
Recebimento (TPU 977)
2018-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-03
Conclusão (TPU 51)
2018-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-09-04
Recebimento (TPU 977)
2017-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-27
Conclusão (TPU 51)
2015-07-29
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2018-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.