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Recurso Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMG 11219639120188130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f1a2056a1a90b882d1b2a88164be07f4543ef0c7057f7e3a905741a242e0ea3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 5f1a2056a1a90b882d1b2a88164be07f4543ef0c7057f7e3a905741a242e0ea3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-01-09 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-01-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-01-22 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-02-08 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-03 a 2019-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-09-02
Recebimento (TPU 132)
2019-08-30
Remessa (TPU 123)
2019-02-08
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2019-01-22
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2019-01-21
Recebimento (TPU 132)
2019-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-14
Recebimento (TPU 132)
2018-12-14
Remessa (TPU 123)
2018-12-14
Remessa (TPU 123)
2018-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  7. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  8. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
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  13. 2019-10-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.