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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJPA 00000270920128140030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE MARAPANIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e06574a30085a7c8d2ef2f977b4f770118648c4cb546082b187d27d480bf7a3a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
  • Registro documental: e06574a30085a7c8d2ef2f977b4f770118648c4cb546082b187d27d480bf7a3a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2024-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2025-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2025-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2025-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2025-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2025-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2025-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-25
Publicação (TPU 92)
2025-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-20
Definitivo (TPU 246)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Petição (TPU 85)
2025-05-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T12:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-05-23T12:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-21T14:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-28T13:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-05-15T09:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-14T11:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-27T12:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-03T13:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-03-25T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-27T08:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-06-26T09:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2015-06-26T09:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-07-01T13:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-07-01T16:39:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2015-07-01T16:42:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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  ],
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  16. 2015-07-01T16:42:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-07-07T11:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2015-08-13T11:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  19. 2015-09-25T08:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-10-05T11:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-10-07T19:30:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
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  22. 2016-06-23T13:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2016-09-06T11:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
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  24. 2017-04-04T12:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-04-16T11:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-05-11T12:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-08-08T11:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-11-19T13:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2022-03-03T18:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  30. 2022-07-28T12:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  31. 2022-07-28T12:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  32. 2022-07-28T12:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6037",
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  33. 2022-07-28T12:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2022-07-28T12:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "codigo": "6037",
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}
  35. 2022-07-28T12:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  36. 2022-07-28T12:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  37. 2022-07-28T12:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  38. 2022-08-22T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
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  }
}
  39. 2022-08-22T10:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}
  40. 2022-08-22T10:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6037",
    "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.