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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT7 00000351420125070003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a0ea076e9f72858e25d086b7035436e62bfac8be14aba3ef05f0d1b8e1ed993

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7a0ea076e9f72858e25d086b7035436e62bfac8be14aba3ef05f0d1b8e1ed993
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2013-02-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2016-07-27 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2016-10-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2016-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2024-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2024-02-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2024-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-07 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23
Definitivo (TPU 246)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-30
Publicação (TPU 92)
2024-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-26
Conclusão (TPU 51)
2024-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Publicação (TPU 92)
2024-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T12:23:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-12T12:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-01-12T12:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-12T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-20T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-03-20T15:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-03-21T11:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2012-04-11T10:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-04-13T09:33:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2012-04-18T14:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2012-04-19T13:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-05-24T13:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-06-05T09:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-06-06T11:44:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-08-02T10:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-09-06T10:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-09-12T08:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2013-02-07T15:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2013-02-07T15:04:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2013-05-27T10:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2013-06-06T09:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-08-23T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  23. 2013-11-19T10:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-12-17T11:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-01-10T11:21:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  26. 2014-11-03T10:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  27. 2014-11-06T13:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  28. 2014-11-11T13:56:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2015-02-23T11:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2015-05-11T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  31. 2015-05-18T15:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-05-18T15:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-05-18T15:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-08-17T10:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-08-24T14:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2015-08-27T14:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2015-10-06T11:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2016-01-13T09:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  39. 2016-04-13T14:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Decisão",
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  ]
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  40. 2016-05-03T12:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.