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TJMA — 00000286320218100038

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63f0227d8b107cb1a7f7661e1291ef327517b3f303c5fa6128df87035088642e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-08 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20: Definitivo (TPU 246)
2023-04-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14: Publicação (TPU 92)
2023-04-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-24: Petição (TPU 85)
2023-03-21: Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-15T15:02:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T12:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-02-08T12:42:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T12:51:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-08T13:21:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T08:52:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-30T17:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-05T14:28:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T14:10:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T14:11:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-08T14:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T12:14:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T12:26:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T12:31:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
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  }
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2021-10-15T12:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-10-20T20:59:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-28T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-29T11:20:19.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T17:42:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11692",
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  }
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```

2022-05-30T20:45:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
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  }
}

2022-05-30T20:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2022-08-30T20:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-08-30T20:09:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2022-09-05T12:20:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-10-11T14:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
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  }
}

2022-10-13T09:42:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-10-26T18:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
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  }
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2022-11-22T10:20:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
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  }
}

2022-11-22T10:21:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-11-23T08:34:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2022-12-15T10:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}
```

2022-12-15T10:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2023-01-09T16:21:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2023-01-22T01:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2023-01-22T01:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2023-01-27T16:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
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}

2023-01-27T16:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2023-01-27T16:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

2023-01-27T16:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11692",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPA — 00003354520138140051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-16 · 1 referência(s) em comum
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TJMA — 00002124220208100074 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
TJMA — 00002134520188100026 — Inquérito Policial · 2018-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJGO — 00196147620178090128 — Execução da Pena · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
TJMA — 00002124520208100073 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / 2� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJMS — 00002251920218120052 — Inquérito Policial · 2021-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA / 1ª Vara