Wiki Jurídica

Habeas Data Cível — DIREITO CIVIL — TJAL 07327201320218020001

Classe: Habeas Data CívelOrgao: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 520399c12a0b66aafa64fc0c45fd0786c380db4024ce1f5b7f8acf88471b4e19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 520399c12a0b66aafa64fc0c45fd0786c380db4024ce1f5b7f8acf88471b4e19
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-02-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2022-02-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2022-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2022-04-20 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2022-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:17:26.511000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211119001034
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 520399c12a0b66aafa64fc0c45fd0786c380db4024ce1f5b7f8acf88471b4e19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-19 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-22
Publicação (TPU 92)
2022-04-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-20
Desistência (TPU 463)
2022-03-08
Conclusão (TPU 51)
2022-03-07
Petição (TPU 85)
2022-02-23
Publicação (TPU 92)
2022-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-22
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2021-11-22
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-07T17:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-02-23T09:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-03-08T11:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-04-20T15:38:04.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2022-04-20T19:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-06-22T18:12:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2022-06-22T18:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-06-22T18:13:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2022-02-22T16:13:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  10. 2021-11-19T00:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2021-11-19T00:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2022-02-22T17:09:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2022-04-22T09:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2021-11-22T15:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.