Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: QUINTA TURMARelator: JOEL ILAN PACIORNIKData do julgamento: 2025-05-20Data da publicação: 2025-05-26
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b87354fd81b792194873ac264036c87703e389bb32084d36cb7327ae7f92dcc4
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2469282 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b87354fd81b792194873ac264036c87703e389bb32084d36cb7327ae7f92dcc4. SHA-256 do comentário: 3c606c589fc12a685e7d6fd52233d568b415a7241b08d2812a608e5b885f5d75.
Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que desproveu agravo
regimental, alegando omissão quanto à exasperação da pena-base por
"intensa culpabilidade", ilegalidade do procedimento de
reconhecimento e ausência de conjunto probatório idôneo para
condenação.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se houve omissão no acórdão embargado quanto à apreciação das
alegações de nulidade do reconhecimento, ausência de provas
independentes e exasperação da pena-base por "intensa
culpabilidade".
III. Razões de decidir
3. Quanto à nulidade do reconhecimento e
ausência de provas independentes, o acórdão embargado não apresenta
omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, tendo as teses
sido devidamente analisadas.
4. No ponto, os embargos de declaração não se prestam para
rediscutir matéria já decidida ou para manifestar mero inconformismo
da parte.
5. Por outro lado, resta constatada a omissão referente à tese da
ausência da "intensa culpabilidade".
6. A velocidade excessiva, durante período noturno, extrapola os
elementos do tipo penal.
IV. Dispositivo e tese
7. Embargos de declaração acolhidos
parcialmente para sanar omissão.
Tese de julgamento: "1. Quanto à nulidade do reconhecimento e
ausência de provas independentes, o acórdão embargado não apresenta
omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, tendo as teses
sido devidamente analisadas. 2. Constatada a omissão referente à
tese da ausência da "intensa culpabilidade". A velocidade excessiva
durante período noturno justifica a valoração negativa da vetorial
da culpabilidade, por extrapolar os elementos do tipo penal".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 226; CP, art. 59.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.583.279/PR,
Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/9/2024; STJ,
AgRg no HC 769.478/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta
Turma, DJe de 28/4/2023.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE
PESSOAS. PROVAS INDEPENDENTES. DOSIMETRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE
ACOLHIDOS.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que desproveu agravo
regimental, alegando omissão quanto à exasperação da pena-base por
"intensa culpabilidade", ilegalidade do procedimento de
reconhecimento e ausência de conjunto probatório idôneo para
condenação.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se houve omissão no acórdão embargado quanto à apreciação das
alegações de nulidade do reconhecimento, ausência de provas
independentes e exasperação da pena-base por "intensa
culpabilidade".
III. Razões de decidir
3. Quanto à nulidade do reconhecimento e
ausência de provas independentes, o acórdão embargado não apresenta
omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, tendo as teses
sido devidamente analisadas.
4. No ponto, os embargos de declaração não se prestam para
rediscutir matéria já decidida ou para manifestar mero inconformismo
da parte.
5. Por outro lado, resta constatada a omissão referente à tese da
ausência da "intensa culpabilidade".
6. A velocidade excessiva, durante período noturno, extrapola os
elementos do tipo penal.
IV. Dispositivo e tese
7. Embargos de declaração acolhidos
parcialmente para sanar omissão.
Tese de julgamento: "1. Quanto à nulidade do reconhecimento e
ausência de provas independentes, o acórdão embargado não apresenta
omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade, tendo as teses
sido devidamente analisadas. 2. Constatada a omissão referente à
tese da ausência da "intensa culpabilidade". A velocidade excessiva
durante período noturno justifica a valoração negativa da vetorial
da culpabilidade, por extrapolar os elementos do tipo penal".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 226; CP, art. 59.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 2.583.279/PR,
Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/9/2024; STJ,
AgRg no HC 769.478/RS, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta
Turma, DJe de 28/4/2023.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher
parcialmente os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado
TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2469282 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b87354fd81b792194873ac264036c87703e389bb32084d36cb7327ae7f92dcc4. SHA-256 do comentário:3c606c589fc12a685e7d6fd52233d568b415a7241b08d2812a608e5b885f5d75.