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TJMS — 00000353220198120018

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db0d573ff12fd0e531402afca3996415b120a0c5fb37b767077c1472c2c954b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 240 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-09: Definitivo (TPU 246)
2026-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-29: Recebimento (TPU 132)
2026-03-29: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-24: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

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Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 240. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-09T15:51:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-11T13:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-04-29T14:34:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-29T14:34:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T18:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T11:09:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-11T14:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2019-09-12T12:30:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2019-09-12T15:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-12T15:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-23T13:45:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
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2019-10-24T16:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-24T16:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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2019-10-30T13:10:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
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  }
}

2019-11-26T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2019-11-28T13:32:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2019-11-28T13:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}

2019-12-03T13:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2020-02-04T15:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T15:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2020-11-05T14:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2809",
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2021-03-12T13:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-03-12T13:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
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  }
}

2022-06-02T08:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2019-01-09T16:06:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17987",
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  }
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2019-01-09T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17987",
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  }
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2019-01-10T10:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-24T16:43:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-27T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-03-27T14:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17987",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
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2019-03-27T14:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17987",
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2019-03-27T14:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17987",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2019-03-27T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17987",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
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2019-04-06T07:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17987",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
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2019-04-10T17:09:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17987",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
  }
}

2019-04-16T22:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17987",
    "nome": "Juizado Especial Adjunto Criminal"
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2019-04-17T12:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2019-04-29T14:34:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2019-04-29T17:29:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2019-04-29T17:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRE-RJ — 06000827120256190000 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Vara Criminal / 119ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ