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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Outras Relações de Trabalho — TRT7 01834001620085070002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e98e19eb045c84ae1e87441009f3b9497dbc39884d7aa0757887cfcbc1fbea9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e98e19eb045c84ae1e87441009f3b9497dbc39884d7aa0757887cfcbc1fbea9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2016-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2017-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2017-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2017-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2017-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2017-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2017-03-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2017-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2017-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2017-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2017-09-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2017-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2017-10-02 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  17. 2019-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2019-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-25 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-17 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-21 a 2019-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-07
Recebimento (TPU 977)
2019-01-08
Remessa (TPU 123)
2017-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-28
Conclusão (TPU 51)
2017-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-09-01
Publicação (TPU 92)
2017-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-21T12:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-11-20T10:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2009-06-03T11:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-03T11:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2009-06-12T09:18:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-08-04T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2009-08-04T12:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  8. 2009-08-12T12:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-08-12T12:19:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-08-12T12:22:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-08-18T08:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2009-08-18T08:56:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-08-26T07:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2009-09-01T08:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2009-09-03T09:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-10-27T13:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2009-10-27T13:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2009-10-27T13:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2009-10-27T13:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2009-11-12T07:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2009-11-12T07:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2010-04-15T09:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2010-07-15T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2010-10-26T11:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2010-11-04T08:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-05-09T14:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2011-05-13T07:56:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2011-05-20T07:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2011-07-05T13:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  30. 2011-08-25T09:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2011-10-11T09:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2011-11-07T09:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  33. 2011-11-16T07:41:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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  34. 2012-02-15T14:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2012-06-18T08:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2012-07-05T13:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  37. 2012-08-02T10:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  38. 2012-08-06T08:54:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2012-09-05T11:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
}
  40. 2012-11-22T09:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.