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TJCE — 00000787520048060142

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c8d2f4a041b5f5443789b1af3daaeca931120a5f8fd182f79118ff34fcbafde

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-11 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25: Definitivo (TPU 246)
2024-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-25: Documento (TPU 581)
2024-10-25: Conclusão (TPU 51)
2024-09-02: Redistribuição (TPU 36)
2024-09-02: Documento (TPU 581)
2024-07-23: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25: Conclusão (TPU 51)
2024-06-24: Petição (TPU 85)
2024-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-08-13T16:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-02T08:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2017-02-24T11:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-29T12:53:14.000Z — Remessa (TPU 123)

2008-03-11T07:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-01T09:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-23T10:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2004-09-10T14:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-10-18T16:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2006-11-07T08:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T09:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-06-14T07:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-02T11:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-11-10T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2012-06-04T10:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2019-01-23T09:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-02T11:46:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
  ]
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2007-07-24T06:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-06-04T08:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-06-24T18:39:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2005-04-25T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-26T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2007-07-13T02:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-04-14T10:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-05T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2024-06-18T18:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2017-02-10T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-04-04T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-10-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-12-28T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2023-07-25T23:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-10-25T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

2007-11-19T00:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2010-08-26T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-02-16T10:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2018-01-08T11:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-06-25T13:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2009-01-21T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-04-28T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2024-10-25T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00072895220008200001 — Execução Fiscal · 2000-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJMG — 10904252920178130000 — Recurso Especial · 2018-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Primeira Vice-Presidência
TJPB — 00006257719888152001 — Execução Fiscal · 1988-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPI — 00001796520168180140 — Execução Fiscal · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA
TJES — 00001469020038080049 — Execução Fiscal · 2003-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
TJPB — 00006192419988150351 — Execução Fiscal · 1998-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJRN — 00071726120008200001 — Execução Fiscal · 2000-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPB — 00006282020088150291 — Execução Fiscal · 2008-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPB
- Órgão julgador: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS / Vara de Executivos Fiscais da Capital

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