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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00009127920088060064

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bfce02422c9021bd84c4c79ac130c2e95210ec739b0f5d5274643159e758e31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2016-08-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  3. 2016-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2017-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2023-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2023-05-10 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  7. 2023-05-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2024-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2024-01-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  11. 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2024-05-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-05-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-05-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-08-13 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-08-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 210 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-14 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-09
Conclusão (TPU 51)
2024-07-08
Petição (TPU 85)
2024-05-26
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Petição (TPU 85)
2024-01-19
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 210. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-27T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2014-12-30T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  3. 2015-05-09T12:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-18T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-01T13:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-06-27T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-09-01T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-03T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-05-28T08:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2016-06-07T13:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2016-10-25T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-06-07T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2019-09-13T11:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2022-08-09T12:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  15. 2023-05-11T09:09:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  16. 2024-05-13T13:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  17. 2015-05-09T12:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  18. 2015-06-16T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2016-03-29T08:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2016-10-25T14:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-11-07T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2019-09-13T14:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2024-05-13T13:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2015-05-09T12:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2015-09-18T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2016-02-24T10:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-02-17T11:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-11-14T22:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2023-05-09T09:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2024-05-13T13:17:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2016-06-30T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2018-05-24T11:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2019-09-24T15:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2020-03-05T12:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2021-06-15T12:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2022-03-10T14:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2022-08-12T11:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2024-07-08T15:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2014-04-01T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2014-11-11T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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