STJ — 2178495
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0b022364f029e3702ddaba64a1ec43d5665883126f681c1f7f29475d3a457de
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que
acolheu parcialmente os primeiros aclaratórios, sob alegação de que
seria dispensável indicar, no recurso especial, os dispositivos de
lei federal tidos por violados.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em
verificar se há vício integrativo no acórdão embargado.
III. Razões de decidir
3. A parte embargante não indica qual seria o
vício integrativo, dentre aqueles listados no art. 619 do CPP, em
que teria incorrido o acórdão embargado.
4. A simples pretensão de rediscussão da causa, sem o apontamento de
vício integrativo, torna inadmissíveis os embargos.
IV. Dispositivo e tese
5. Embargos de declaração não conhecidos.
Teses de julgamento: "1. Os embargos de declaração devem indicar a
existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão
embargado para serem conhecidos. 2. A ausência de tais indicações
impede o conhecimento dos embargos".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619
Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgRg no AREsp n.
2.616.127/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma,
julgado em 18/3/2025, DJEN de 25/3/2025; EDcl no AgRg no AREsp n.
2.462.348/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado
em 12/3/2024, DJe de 18/3/2024.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO
CONHECIMENTO.
I. Caso em exame
1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que
acolheu parcialmente os primeiros aclaratórios, sob alegação de que
seria dispensável indicar, no recurso especial, os dispositivos de
lei federal tidos por violados.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em
verificar se há vício integrativo no acórdão embargado.
III. Razões de decidir
3. A parte embargante não indica qual seria o
vício integrativo, dentre aqueles listados no art. 619 do CPP, em
que teria incorrido o acórdão embargado.
4. A simples pretensão de rediscussão da causa, sem o apontamento de
vício integrativo, torna inadmissíveis os embargos.
IV. Dispositivo e tese
5. Embargos de declaração não conhecidos.
Teses de julgamento: "1. Os embargos de declaração devem indicar a
existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão
embargado para serem conhecidos. 2. A ausência de tais indicações
impede o conhecimento dos embargos".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 619
Jurisprudência relevante citada: EDcl no AgRg no AREsp n.
2.616.127/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma,
julgado em 18/3/2025, DJEN de 25/3/2025; EDcl no AgRg no AREsp n.
2.462.348/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado
em 12/3/2024, DJe de 18/3/2024.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer dos embargos.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador
Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.