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TJMRS — 00702111420209210003

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Des. Militar FábioGrau: G2Data Ajuizamento: 2022-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59cf848524af798a5cba0dd677a26148773903d5961067674ccaa67b06e64359

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-12 a 2023-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-26: Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-03-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-29: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-19: Confirmada (TPU 12266)
2022-12-19: Documento (TPU 581)
2022-12-19: Remessa (TPU 123)
2022-12-19: Petição (TPU 85)
2022-12-12: Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento

Ver outros registros do assunto TPU 11322

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-21T12:58:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2023-02-08T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-19T21:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-19T18:21:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-19T18:20:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-12T16:13:48.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-05T09:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-05T01:14:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-11-10T15:30:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-06-15T18:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-06-15T18:12:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-05-23T15:34:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-05-20T16:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-05-12T18:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2023-07-26T18:54:08.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2023-03-21T12:58:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-19T21:23:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-12-19T18:28:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2022-12-19T18:28:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2022-11-23T00:11:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2022-11-23T00:11:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2022-11-21T15:50:59.000Z — Retirada (TPU 12309)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-11-11T09:56:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-11-01T18:01:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2022-11-01T18:01:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2022-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2022-05-23T15:35:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2022-05-20T16:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00140531020168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-10-17 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00150461520178090064 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJGO
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TJDFT — 00089282720178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Fábio / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJRR — 08007566520218230020 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-23 · 1 referência(s) em comum
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TJDFT — 00079589020188070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Fábio / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJPI — 00001152420208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
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TJRR — 08006608420208230020 — Carta Precatória Criminal · 2020-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJRR
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Fábio / VARA CRIMINAL
TJAP — 00013817920238030001 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2023-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJAP
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Fábio / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

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