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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT7 00160004220065070003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc2d43b1845ab360c8eb2743ba4b06e459fbcfdeafcac87822e87d3138f672c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: cc2d43b1845ab360c8eb2743ba4b06e459fbcfdeafcac87822e87d3138f672c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-22 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-08-29 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-01-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2018-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2018-05-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2018-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2018-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2024-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2024-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2024-07-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-01-30 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-02 no assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-22 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03
Definitivo (TPU 246)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-06
Publicação (TPU 92)
2024-07-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04
Conclusão (TPU 51)
2024-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26
Publicação (TPU 92)
2024-06-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-25
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2007-09-05T09:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2009-02-19T13:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-04-17T11:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  5. 2010-08-10T11:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2010-08-17T14:32:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2010-10-04T12:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-01-27T09:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2011-05-13T12:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-05-30T11:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2011-06-03T08:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2011-08-09T10:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-02-01T13:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-02-14T07:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2012-02-14T07:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  16. 2012-04-12T11:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2012-07-03T13:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2012-07-03T13:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  19. 2012-07-20T11:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2012-07-23T12:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  21. 2012-07-24T12:36:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2012-07-24T12:37:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  23. 2012-07-27T08:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2012-08-06T13:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2012-08-13T08:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2012-08-13T08:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2013-01-30T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  28. 2013-06-11T11:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2013-06-17T13:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2013-06-17T13:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  31. 2013-08-29T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  32. 2014-01-30T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2018-05-02T14:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2018-05-02T14:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-05-03T07:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2018-05-03T07:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2024-06-25T15:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2024-06-25T15:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2024-06-26T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2024-06-26T01:23:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.