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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05051092220184058312

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Rel. TR/SEGrau: TRUData Ajuizamento: 2019-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c73608d893817a8472fd9400639523e19a86e8fa123e7e457de81cad39826c02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: c73608d893817a8472fd9400639523e19a86e8fa123e7e457de81cad39826c02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: c73608d893817a8472fd9400639523e19a86e8fa123e7e457de81cad39826c02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-02-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:04.840000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190918000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c73608d893817a8472fd9400639523e19a86e8fa123e7e457de81cad39826c02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-18 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Remessa (TPU 123)
2019-12-09
Publicação (TPU 92)
2019-12-09
Publicação (TPU 92)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-10-17
Publicação (TPU 92)
2019-10-17
Redistribuição (TPU 36)
2019-09-18
Distribuição (TPU 26)
2019-09-18
Distribuição (TPU 26)
2019-09-18
Distribuição (TPU 26)
2019-09-18
Distribuição (TPU 26)
2019-09-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-18T10:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-09-18T10:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-09-18T10:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-09-18T10:53:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-09-18T10:54:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-10-17T13:26:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2019-10-17T15:15:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  9. 2019-11-13T14:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-12-09T17:08:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-09T17:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-11T08:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.